Termos de Uso e Condições de Serviço

O Ombro Amigo 50+ é uma plataforma tecnológica de intermediação, aproximação e organização de rotinas de cuidados entre idosos, familiares e profissionais autônomos (cuidadores e profissionais de saúde). A plataforma não presta diretamente serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, de enfermagem ou de cuidados domiciliares.

Fica expressamente declarado que NÃO existe qualquer tipo de vínculo empregatício, de subordinação, de exclusividade, de habitualidade ou de qualquer outra natureza trabalhista entre o Ombro Amigo 50+ e os profissionais/cuidadores cadastrados. Os prestadores atuam como profissionais autônomos e independentes, contratados diretamente pelos clientes/famílias, respondendo por seus próprios tributos, encargos e obrigações legais.

• Veracidade integral dos documentos, dados pessoais e qualificações fornecidas no cadastro.
• Manutenção de registros profissionais válidos (COREN, CRM ou equivalente), quando aplicável.
• Condução ética, técnica e humanizada de cada atendimento.
• Cumprimento de horários, sigilo e proteção dos dados dos idosos atendidos.
• Responsabilidade civil e criminal por atos, omissões e danos causados durante o atendimento.

• Manter informações de saúde, medicações e contatos de emergência atualizadas.
• Fornecer condições seguras e adequadas para a prestação do serviço.
• Efetuar pagamentos e cumprir os termos financeiros contratados.
• Avaliar os profissionais de forma honesta e respeitosa após cada atendimento.

Clientes contratam planos de assinatura para acessar a rede de profissionais verificados. Sobre cada diária paga a um profissional pela plataforma, incide uma taxa de plataforma de 15%, retida automaticamente. O profissional recebe os 85% restantes.

A verificação documental do profissional é uma triagem administrativa (identidade, registro, residência e antecedentes). Ela não substitui a diligência do contratante em avaliar a adequação do profissional ao caso específico.

Clientes ou prestadores de serviço que violarem estes Termos, agirem de má-fé, praticarem abusos, assédio, discriminação, fraude, ou fornecerem informações falsas serão sumariamente excluídos e banidos da plataforma, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais.

O Ombro Amigo 50+ não se responsabiliza por: (a) qualidade técnica dos serviços prestados pelos profissionais autônomos; (b) danos decorrentes de má prática, omissão ou dolo do profissional; (c) desentendimentos entre clientes e prestadores; (d) indisponibilidades temporárias por caso fortuito ou força maior.

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento pelo portal de assinatura. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Reembolsos seguem a política do gateway Stripe e a legislação consumerista aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.